SOBRE A POLÊMICA DO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Uma manifestação da IBWB – Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil

Vamos traduzir para vocês o que realmente aconteceu para que o agora famoso Dep. Pastor Marco Feliciano chegasse à Presidência da CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, como a CDHM é um órgão temático, que tem por função centralizar uma discussão especializada sobre determinado tema de sua competência. Ela analisa proposições ligadas à sua área de atuação e opina. No caso da CDHM, direitos humanos e minorias.

Historicamente, desde que surgiu em 1999, essa Comissão sempre foi menina dos olhos do PT. Por ela, por exemplo, se tornaram possíveis a Comissão da Verdade, que analisa os crimes cometidos na ditadura militar e a lei de acesso à informação.

Por que é importante presidir uma comissão temática da Câmara dos Deputados? Porque cada projeto de lei que diga respeito aos temas da competência daquela Comissão vai ser analisado por ela e seu Parecer vai pesar quando houver uma votação em plenário de alguma proposta sobre a qual ela opinou. Algumas vezes as Comissões tem poder conclusivo, ou seja só elas votam e se ninguém recorrer, o Plenário da casa nem se manifesta, o projeto fica aprovado pela Câmara e vai ao Senado ou, se em revisão (projetos que já vêm do Senado) vai para a sanção da Presidente.

Mas quem decide o que será ou não analisado e votado pela CDHM? Seu Presidente. Por isso esse cargo é estratégico, porque se ele não gostar de alguma matéria, ele engaveta e não vota. Ou pior, consegue identificar se dos Deputados presentes na reunião de determinado dia só estão os que concordam com ele, e daí põe em votação. Isso pode fazer algumas coisas virarem leis, ou então já chegarem ao Plenário com uma avaliação positiva dada só por alguns poucos. A isso, a esse poder do Presidente, a ciência política chama PODER DE AGENDA. O Presidente de uma Comissão regula o que se discute ou o que não se discute, o que vai ser decidido e o que não.

Logicamente, sendo o Presidente um parlamentar com o perfil do Dep. Marco Feliciano, ele usará o poder de agenda para manipular as votações, só passando o que interessa aos fundamentalistas como ele.

Se olharmos o restante da composição da Comissão neste ano (sim, porque esses cargos duram só um ano!) a coisa fica ainda pior: analisando as informações que constam do próprio portal http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/membros , vemos que as vagas que deveriam ser do PMDB, mais algumas vagas que deveriam ser do PSDB e PTB foram TODAS cedidas ao tal PSC – Partido Social Cristão, do Presidente. Ele mesmo, Feliciano, ocupa uma vaga que deveria ser do PMDB.

Por que isso ocorreu?

Porque quando começa um novo ano legislativo, em fevereiro, os partidos decidem com que presidências de comissões querem ficar e que vagas eles vão ceder aos outros. Isso obedece ou a uma lógica chamada em política Escolha Racional ou a compromissos pré-estabelecidos. Ou seja, os partidos elegem prioridades em função do que querem ver aprovado ou em função de como vão parecer melhores para reelegerem seus membros e continuarem fortes. Claro que também nisso pesam coisas como a preocupação com o bem comum, o serviço ao país e nossa sociedade MAS há também a obediência a interesses corporativos, econômicos, disputas de poder, trocas.

Isso é ilícito, imoral, errado? Não. Isso é o que se chama Dinâmica Política. Vivemos numa sociedade que adotou o presidencialismo de coalisão, ou seja, o Brasil, mesmo com muitos partidos, achou um jeito de garantir a governabilidade: a composição e alianças partidárias.

Durante muitos anos, desde que foi criada a CDHM em 1999, o PT assumiu sua presidência. Essa Comissão foi palco de muitos debates históricos e teve como presidentes ou vices expoentes que dedicaram toda sua vida à defesa dos Diretos Humanos, como Nilmário Miranda, Helio Bicudo, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Luiz Couto, Luiz Eduardo Greenhalg, Iriny Lopes e tantos outros.

Mas este ano, por algum motivo que só a direção do PT deve saber, o partido abandonou a presidência da CDHM, trocando-a pela da Comissão de Seguridade Social e Família. Não se pense que isso se deu por acaso: quem conhece a dinâmica da Câmara dos Deputados sabe ler nesse ato que provavelmente o Governo tem algo muito importante pra passar que é da competência daquela Comissão e não da CDHM. E isso justificou a opção pela saída da direção da CDHM.

Mas que mais ocorreu?

As bancadas cristãs do Congresso, que abarcam todos os parlamentares ligados a igrejas cristãs, de qualquer denominação – católicos, protestantes tradicionais e evangélicos pentecostais – são, sem exagero algum, mais de 70 % do Congresso Nacional. Isso só reflete a composição do povo brasileiro. Mas esse fato, embora breque discussões como a descriminalização do aborto, ou o casamento homoafetivo (que teve que ser “legislado”, regulado, pelo STF) não implica em perda de liberdades fundamentais.

É preciso que se diga: há uma enorme diferença entre essa maioria cristã e os fundamentalistas cristãos. Esses são uma minoria, embora barulhenta e cada vez mais ativa e ameaçadora. Muitos deles não tem pudor nenhum em admitir que querem todos convertidos a sua crenças e que isso faria o Brasil um país melhor, no seu entender. Melhor para quem cara pálida??? Quem tomou de assalto este ano a CDHM foram os radicais fundamentalistas.

E por que eles fizeram isso? O motivo é obvio: eles querem parar as conquistas da sociedade organizada, especialmente os GLBTS. Têm um medo imenso de que seja tornado crime a homofobia, porque assim temerão pregar contra gays. Logicamente, isso tem saídas jurídicas. Uma lei que criminalize a homofobia não precisaria calar os pastores que fazem uma condenação moral da homossexualidade. Seria perfeitamente possível uma lei que garantisse o direito de manifestação do pensamento deles e também a proteção penal contra a agressão aos GLBTS. Se o PT não tivesse saído da presidência dessa Comissão, seria esse o caminho a seguir. Claro que ninguém sabe como o Plenário votaria, já que a maioria é cristã, mas cremos que haveria uma enorme margem de possibilidade de aprovação do crime de homofobia, mesmo com as exceções pretendidas pelos líderes religiosos sobre seu direito de pregar contra ela.

MAS os fundamentalistas acharam o caminho das pedras: conseguiram não só pelo acordo com o PT sobre a presidência, mas também porque vagas do PMDB (4) e do PSDB (2) e PTB ( 1) foram cedidas ao mesmo partido do Dep. Marco Feliciano, o que gerou uma situação esdrúxula e de constitucionalidade muito questionável.

Uma Comissão da CD, qualquer que ela seja, para ser composta tem que obedecer o chamado Princípio da Proporcionalidade Partidária. Explicando: se nas urnas o Partido X obteve 50 % das vagas, o Partido Y obteve 25 % , o Partido Z, 10 %, quando se forma qualquer Comissão essas proporções são mantidas. Exemplificando: a CDHM tem 36 membros. No nosso cenário hipotético, o partido Z deveria ter 18 membros, o partido Y 9 membros e o partido Z 3 membros e as demais vagas iriam para partidos menos expressivos. MAS um partido poder CEDER suas vagas a outro. No cenário atual da CDHM tem 18 membros efetivos e 18 suplentes. Pasmem, o PSC – Partido Social Cristão, que por sua participação nas urnas deveria ter apenas 1 vaga, se tanto, tem 7 vagas, todas cedidas pelos seguintes partidos: PMDB, PSDB e PTB.

Então, chegamos à conclusão de que os responsáveis por esse absurdo, que não é apenas a eleição do Presidente homofóbico e racista, mas muito mais uma Comissão que se tornou refém de apenas UM partido de pouquíssima representatividade eleitoral e fundamentalista, são TODOS os partidos que se desinteressaram pela CDHM, seja deixando a possibilidade de presidi-la (culpa que não sabe só ao PT, mas a todos os partidos grandes, por exemplo se o PMDB a quisesse teria número de cadeiras para garantir a Presidência), seja deixando de colocar seus próprios membros nela e deixando suas vagas ao fundamentalista e não comprometido com os direitos humanos de verdade – o PSC.

Há nessa conjuntura boas e más noticias.

A primeira boa noticia é que mesmo que tudo fique como está e a Câmara dos Deputados insista em permanecer surda à indignação do Brasil todo, isso só durará um ano. Confio que no próximo ano legislativo, em fevereiro de 2014, cada um dos partidos que foi leviano com a CDHM este ano terá feito sua mea culpa e retomará seu lugar de direito, restabelecendo o equilíbrio na Comissão.

Má notícia: teremos um ano de palhaçadas com essa maioria fajuta, que conseguiu dar um “jeitinho” de driblar a Constituição Federal, tentando passar coisas absurdas e inconstitucionais como a ridícula lei do pai nosso nas escolas públicas, ou o absurdo “tratamento psicológico da doença gay”. Nada disso tem a menor possibilidade de virar lei, mesmo porque ainda há Deputados sérios e preocupados com os Direitos Humanos que não deixarão essas aberrações passarem pelo Plenário. E, em um cenário de caos, se passarem, temos o STF que cada vez mais se torna o paladino contra as cenas dantescas produzidas pelo Legislativo, como guardião da Constituição Federal.

Cremos que é um tempo de o Legislativo meditar sobre por que cada vez mais o STF tem que legislar, ou seja, quanto o Poder Legislativo tem sido omisso?

Portanto, calma budistas, judeus, pagãos, ateus, islâmicos, umbandistas, candomblecistas, hare krishnas, bruxas, rosacruzes, maçons, negros e pessoal GLBTS. Vocês não serão queimados nas fogueiras fundamentalistas porque ainda há guardiões da CF em nosso país, mesmo que alguns poucos legisladores tenham cochilado nessa sua missão…
Lição para o futuro: tomar cuidado com a composição das Comissões e a cessão de vagas.

Mas essas coisas sempre têm mão dupla: como os fundamentalistas cristãos viram na CDHM palco para seu proselitismo que eles querem impingir a todos, há o outro lado da moeda…Já pensaram em uma Comissão de agricultura, tratando do agronegócio, totalmente composta pelas vagas cedidas ao PSOL, ao PV ou ao novo partido da Marina Silva? Huehuehuehe Ou uma Comissão de Trabalho todinha composta pelo PSTU? Imaginem o que ocorreria…

O jogo político tem que contemplar situação e oposição, maioria e minoria. Isso gera o debate e ele é garantia de democracia. Quando a proporcionalidade partidária é flagrantemente violada como ocorreu agora na CDHM, toda a democracia brasileira sofre.
Aliás, acho que há bases para se questionar em Mandado de Segurança a constitucionalidade de composição de toda essa Comissão, porque um partido que deveria ter no máximo uma vaga tem 7 (entre titulares e suplentes)… Há quebra de garantias constitucionais relativas ao exercício do mandato, e creio que o STF deveria se manifestar e acabar com essa festa dos inquisidores… Mas isso é outra história.

Ações possíveis no quadro atual:

_ Continuar protestos e debates, deixando claro que o povo brasileiro, cristão ou não, se revolta com esses absurdos;

_ Pressionar os Deputados dos partidos que cederam as vagas ao PSC para que as RETOMEM, restabelecendo a composição legal e legítima da CDHM;

– Unir-se cada vez mais com pessoas e organizações realmente comprometidas com os Direitos Humanos ;

– NUNCA MAIS VOTAR EM PARLAMENTARES POR CAUSA DE SUA RELIGIÃO.

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